O Portador de niemann Pick recebe a proteção dos direitos assegurados pela constituição federal?

Todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, sem qualquer distinção de idade, crença, cor,sexo e outras formas de discrimição recebem a proteção de todos os direitos assegurados pela constituição federal.

Ressalta-se que absolutamente todos os direitos são assegurados. Direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, ao desporto, ao acessoà justiã, dentre todos os outros.

O Portador de niemann Pick pode ser condiderado uma pessoa com deficiência?

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas ( Convenção internacional dos Direitos das pessoas com deficiência, internalizada no ordenamento jurídico brasileiro através do decreto 6949/2009).

MANUAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NIEMANN-PICK

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